Questões de Legislação do SUS e Saúde Pública para concurso de Biomédico

Questão 1 · SELECON · 2026 · Prefeitura de Barra do Garças-MT

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), instituída pela Portaria n.º 2.528/2006, operacionaliza as diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) no âmbito do SUS, assegurando atenção integral e contínua à população idosa. Considerando as responsabilidades do SUS na atenção à saúde dessa população, pode-se afirmar que:

1. A) o SUS deve assegurar o acesso universal e igualitário à saúde, com ações intersetoriais que promovam o envelhecimento ativo e saudável, priorizando o cuidado domiciliar e comunitário de forma articulada entre as três esferas de gestão
2. B) a atenção à saúde da pessoa idosa deve concentrar-se na reabilitação e no atendimento hospitalar especializado, uma vez que a atenção primária não dispõe de estrutura para atender às demandas complexas do envelhecimento
3. C) a integralidade da atenção ao idoso restringe-se à prestação de serviços médicos e hospitalares, cabendo à assistência social a responsabilidade pelas ações de promoção e prevenção
4. D) o atendimento domiciliar ao idoso é facultativo, devendo ser oferecido apenas quando houver disponibilidade orçamentária e autorização expressa da gestão municipal

Questão 2 · IGEDUC · 2026 · Prefeitura de Altos-PI

Sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A Política Nacional de Promoção da Saúde tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.
(__) Entre os objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde estão o fortalecimento da promoção da saúde na Rede de Atenção à Saúde, a valorização dos saberes populares e tradicionais e o incentivo ao desenvolvimento de ambientes saudáveis e favoráveis ao bem-viver.
(__) A Política Nacional de Promoção da Saúde estabelece que as ações de promoção da saúde devem concentrar-se exclusivamente na assistência prestada pelos serviços de saúde, dispensando a articulação com outros setores e com as redes de proteção social.
(__) Constituem objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde o incentivo à participação e ao controle social, a promoção da cultura da paz, o fortalecimento da autonomia dos indivíduos e coletividades e o estímulo à pesquisa e à produção de conhecimentos em promoção da saúde.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

1. A) F, V, F, V.
2. B) V, V, V, F.
3. C) F, F, V, F.
4. D) V, V, F, V.
5. E) V, V, V, V.

Questão 3 · IGEDUC · 2026 · Prefeitura de Altos-PI

A vigilância sanitária constitui um campo de atuação essencial para a proteção da saúde coletiva, envolvendo ações de regulação, fiscalização, controle e intervenção sobre fatores que podem comprometer a segurança da população. Considerando os conceitos que fundamentam a organização da vigilância sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo:
A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, reduzir ou prevenir ___________ à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ___________, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa que apresenta o preenchimento CORRETO das lacunas:

1. A) riscos − meio ambiente
2. B) eventos − território sanitário
3. C) doenças − ambiente hospitalar
4. D) agravos − atendimento clínico
5. E) danos − processo produtivo

Questão 4 · IGEDUC · 2026 · Prefeitura de Altos-PI

Leia o texto a seguir:
A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Veda-se qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual e funcional, entre outras. Recomenda-se a organização do processo de trabalho a partir da adscrição de usuários e famílias em base territorial, com definição da responsabilidade sanitária da equipe sobre a população do território, e a oferta do cuidado por equipe multiprofissional, de modo contínuo e longitudinal.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas no texto, assinale a alternativa CORRETA:

1. A) A organização do trabalho em base territorial autoriza a recusa de atendimento às pessoas que se encontram fora da área de abrangência da unidade de saúde.
2. B) A continuidade do cuidado mencionada no texto decorre da designação de um profissional único como responsável pelo acompanhamento de cada família adscrita.
3. C) A oferta das ações de Atenção Básica pode ser condicionada à comprovação de vínculo empregatício formal e de tempo mínimo de residência do usuário no território.
4. D) A gratuidade da oferta mencionada no texto admite exceções fundadas na condição socioeconômica e no grau de escolaridade declarados pelo usuário.
5. E) A adscrição de usuários e famílias em base territorial orienta a definição da responsabilidade sanitária da equipe sobre a população residente naquele território.

Questão 5 · IGEDUC · 2026 · Prefeitura de Altos-PI

A vigilância em saúde ambiental, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), organiza-se em programas voltados a diferentes fatores ambientais de risco, cada um com objeto específico de monitoramento e intervenção. Nesse contexto, complete corretamente o trecho a seguir.
A Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos, conhecida como __________, é um componente da Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) com foco na __________ de informações ambientais e de saúde, na __________ prioritários, de situações de vulnerabilidade e de populações expostas a poluentes atmosféricos, subsidiando a tomada de decisão no SUS.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.

1. A) VIGISOLO − investigação epidemiológica − eliminação de agentes contaminantes
2. B) VIGIDESASTRES − consolidação de notificações − classificação de eventos climáticos
3. C) VIGIÁGUA − sistematização de dados laboratoriais − fiscalização de estabelecimentos
4. D) VIGIAR − análise integrada − identificação de territórios
5. E) VIGIPEQ − vigilância clínica − redução dos fatores ocupacionais

Questão 6 · IGEDUC · 2026 · Prefeitura de Altos-PI

A participação da comunidade constitui um elemento fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando que usuários, trabalhadores, gestores e representantes da sociedade acompanhem, discutam e contribuam para a formulação das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, os espaços de participação social exercem funções relacionadas ao planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde.
Considerando a organização da participação e do controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:
I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos, mediante convocação privativa do Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço permanente e deliberativo de participação social, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85% das vagas destinadas ao conjunto dos demais segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os diferentes participantes.
É CORRETO o que se afirma em:

1. A) II, apenas.
2. B) I e II, apenas.
3. C) I, II e III.
4. D) I e III, apenas.
5. E) III, apenas.

Questão 7 · IGEDUC · 2026 · Prefeitura de Altos-PI

A trajetória das políticas de saúde no Brasil apresenta diferentes modelos de atenção à saúde, construídos historicamente conforme as necessidades sanitárias, a organização dos serviços e as concepções predominantes sobre o processo saúde-doença. Esses modelos apresentam diferenças quanto ao objeto de intervenção, às práticas desenvolvidas e às formas de organização do cuidado.
Considerando as características dos modelos de atenção à saúde, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) O modelo sanitarista campanhista caracteriza-se pela organização da assistência individual, curativa e hospitalocêntrica, tendo como principal referência a contratação de serviços privados para atendimento da população.
(__) O modelo médico-assistencial privatista fundamenta-se principalmente em ações coletivas de promoção da saúde e vigilância epidemiológica organizadas a partir do território e das necessidades populacionais.
(__) O modelo de vigilância da saúde tem como foco exclusivo o atendimento clínico individual realizado nos serviços especializados, sem articulação com ações de promoção e prevenção.
(__) O modelo de atenção às condições crônicas organiza-se prioritariamente a partir da demanda espontânea dos usuários, sem utilização de mecanismos de estratificação de risco ou planejamento do cuidado.
(__) A Estratégia Saúde da Família tem como característica principal a oferta de procedimentos especializados de média e alta complexidade, organizados por encaminhamentos centralizados.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

1. A) F, V, F, V, F.
2. B) V, F, V, F, V.
3. C) V, F, F, V, F.
4. D) F, F, F, F, F.
5. E) V, V, F, F, V.

Questão 8 · IGEDUC · 2026 · Prefeitura de Altos-PI

A educação em saúde constitui um dos pilares para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a qualificação das práticas profissionais e a participação da população no cuidado. Nesse contexto, diferentes políticas e estratégias apresentam objetivos, metodologias e finalidades específicas. Considerando esse cenário, analise as sentenças abaixo:
I. A educação permanente em saúde toma o processo de trabalho como eixo estruturante da aprendizagem, partindo dos problemas vivenciados no cotidiano dos serviços e das necessidades da população.
II. A Política Nacional de Educação Popular em Saúde orienta as práticas educativas dirigidas à população pelo diálogo entre o saber técnico-científico e os saberes populares, com valorização da participação social.
III. A educação continuada, por seu caráter multiprofissional e por partir dos problemas concretos do território, constitui sinônimo de educação permanente em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
É CORRETO o que se afirma em:

1. A) I e II, apenas.
2. B) I, II e III.
3. C) II e III, apenas.
4. D) II, apenas.
5. E) I e III, apenas.

Questão 9 · IGEDUC · 2026 · Prefeitura de Altos-PI

Associe as colunas I e II abaixo, relacionando as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) às suas respectivas descrições.
Coluna 1
1. Acolhimento.
2. Clínica ampliada.
3. Cogestão.
4. Defesa dos direitos dos usuários.
Coluna 2
(__) Atua no vínculo e escuta, garantindo a resolutividade e responsabilização dos serviços, unindo aspectos éticos e políticos.
(__) Enfoca no indivíduo ao considerar seus aspectos físicos, sociais, mentais e culturais, superando as barreiras de apenas um atendimento em saúde.
(__) Trabalha-se em equipe, comunidade e servidores, de modo a visar uma melhor produção e gestão, a partir do compartilhamento de poder e responsabilidade.
(__) Reafirmação da legislação referente à garantia de saúde do brasileiro.
Fonte: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

1. A) 1, 2, 3, 4.
2. B) 3, 1, 2, 4.
3. C) 3, 2, 1, 4.
4. D) 1, 3, 2, 4.
5. E) 2, 1, 4, 3.

Questão 10 · IGEDUC · 2026 · Prefeitura de Altos-PI

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) constituem uma estratégia de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando integrar os diferentes pontos de atenção para garantir a continuidade do cuidado, a integralidade da assistência e o acesso oportuno aos serviços de saúde. Considerando os princípios e a estrutura das RAS, analise as sentenças abaixo:
I. As Redes de Atenção à Saúde organizam-se de forma verticalizada, com hierarquia entre os pontos de atenção, e têm a Atenção Terciária à Saúde como centro de comunicação da rede.
II. A regionalização das Redes de Atenção à Saúde decorre de territórios sanitários definidos unilateralmente pelo Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios a execução das ações.
III. As Redes de Atenção à Saúde também são organizadas a partir da gestão da clínica, que possuem em sua composição diferentes ferramentas que facilitam a comunicação efetiva entre os pontos das redes, sendo as Linhas de Cuidado uma delas.
É CORRETO o que se afirma em:

1. A) I e III, apenas.
2. B) III, apenas.
3. C) I e II, apenas.
4. D) II e III, apenas.
5. E) I, II e III.