Questões de Decreto 7.508/2011 (Legislação do SUS e Saúde Pública) para concurso de Biomédico

Questão 1 · Instituto Darwin · 2024 · Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2011, tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros aspectos, tão necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Considera-se Região de Saúde

1. A) o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
2. B) o acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
3. C) os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
4. D) o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Questão 2 · Instituto Darwin · 2024 · Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o tema, correlacione as colunas abaixo:
I – Região de Saúde.
II – Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
III – Portas de Entrada.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

1. A) I, II e III.
2. B) I, III e II
3. C) III, II e I.
4. D) II, I e III.

Questão 3 · IBFC · 2023 · EBSERH (Nacional)

Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o qual regulamentou a Lei nº 8.080/90, considera-se:
I. ______ - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
II. ______ - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
III. ______ - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

1. A) Rede de Atenção à Saúde / Portas de Entrada / Região de Saúde
2. B) Comissões Intergestores / Região de Saúde / Portas de Entrada
3. C) Região de Saúde / Serviços Especiais de Acesso Aberto/ Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
4. D) Portas de Entrada / Rede de Atenção à Saúde / Região de Saúde
5. E) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde / Comissões Intergestores / Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica

Questão 4 · CONSULPAM · 2023 · Prefeitura Municipal de Jacareí - SP

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. Assinale com (V) as afirmações verdadeiras e com (F) as falsas.
(__) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
(__) O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.
(__) Aos partícipes não caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação ao cumprimento das metas estabelecidas, ao seu desempenho e à aplicação dos recursos disponibilizados.
(__) Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde para monitoramento. Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão:

1. A) V-F-V-F.
2. B) V-F-V-V.
3. C) V-V-F-V.
4. D) F-V-F-F.

Questão 5 · CONSULPAM · 2023 · Prefeitura Municipal de Jacareí - SP

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Para efeito deste Decreto, considera-se, dentre outros:
I- Região de Saúde.
II- Portas de Entrada.
III- Comissões Intergestores.
IV- Rede de Atenção à Saúde.
(__) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
(__) Conjunto de ações e serviços de saúde arti-culados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
(__) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
(__) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuá-rio no SUS. A alternativa que contempla CORRETAMENTE essa questão, na respectiva ordem, é:

1. A) I – II – III – IV.
2. B) IV– I – III – II.
3. C) III – II – IV – I.
4. D) II – I – IV – III.

Questão 6 · Instituto Verbena/UFG · 2023 · Prefeitura Municipal de Morrinhos - GO

O Decreto nº 7.508, de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, traz em seu Art. 30 que “as Comissões Intergestoras pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde”, sendo elas:

1. A) tripartite, bipartite e regional.
2. B) municipal, estadual e federal.
3. C) municipal e estadual.
4. D) tripartite e bipartite.

Questão 7 · OMNI Concursos Públicos · 2021 · Prefeitura Municipal de Bambuí (MG)

Acerca do Decreto nº 7.508/2011, marque a alternativa CORRETA:

1. A) No planejamento de saúde não devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS.
2. B) Para ser instituída uma região de saúde precisa conter no mínimo ações e serviços de atenção secundária e de urgência e emergência.
3. C) O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta e sem a participação da iniciativa privada.
4. D) O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS.

Questão 8 · ITAME · 2020 · Prefeitura de Edéia (GO)

Em relação ao Decreto 7508/201, assinale a alternativa correta.

1. A) Regulamenta a Lei no 8.080, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa.
2. B) Designa os membros da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena
3. C) Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios.
4. D) Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde – CNS.

Questão 9 · AOCP · 2017 · EBSERH (HUJB-UFCG)

De acordo com decreto presidencial n° 7508/2011, assinale a alternativa correta sobre as Comissões Intergestores em relação a sua organização e ao funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

1. A) A CIT, no âmbito do Estado, está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
2. B) A CIB, no âmbito da União, está vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
3. C) A Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes do CIT.
4. D) No CIT e no CIB, os gestores públicos de saúde não poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS, com exceção do CIR que poderá ser representado pelos conselhos citados.
5. E) As Comissões Intergestores pactuarão aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.

Questão 10 · AOCP · 2016 · EBSERH (CH-UFPA)

De acordo com o que estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a pactuação das diretrizes gerais para a composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) será de competência

1. A) exclusiva do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.
2. B) comum entre o Ministro da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.
3. C) exclusiva do Presidente da República.
4. D) exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
5. E) exclusiva da Comissão Intergestores Bipartite – CIB.