Questões de Controle social (Legislação do SUS e Saúde Pública) para concurso de Biomédico

Questão 1 · FGV · 2025 · EBSERH (Nacional)

O controle social democrático das políticas de saúde no Brasil se dá, sobretudo, no âmbito dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
Assinale a opção correta no que diz respeito às características e atribuições desses espaços.

1. A) Os Conselhos de Saúde são organizados de maneira centralizada, respondendo diretamente às determinações do governo via Conselho Nacional de Saúde.
2. B) As Conferências de Saúde ocorrem com regularidade anual no nível nacional, abordando temas determinados em cada evento do ano anterior.
3. C) Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados e permanentes, responsáveis diretamente pela execução dos serviços de saúde no território nacional.
4. D) As Conferências de Saúde municipais e estaduais ocorrem como etapas prévias da Conferência Nacional, aprovando propostas a serem discutidas nesta.
5. E) Os Conselhos de Saúde estão distribuídos nos níveis federal, estadual e municipal, funcionando de maneira subordinada ao executivo de cada unidade administrativa.

Questão 2 · Selecon · 2024 · SAD/SES/FUNSAU-MS (Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul)

O controle social do SUS é exercido por diferentes órgãos. A deliberação sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde a serem feitas pelo ente federal gestor é realizada:

1. A) pelos Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde
2. B) pela presidência da república com o auxílio do Chefe da Casa Civil
3. C) pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
4. D) pelo Conselho Federal de Saúde
5. E) pelo Ministério da Saúde

Questão 3 · Selecon · 2024 · SAD/SES/FUNSAU-MS (Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul)

A Conferência de Saúde é uma instância colegiada que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e:

1. A) formular estratégias no controle da execução da política de saúde
2. B) celebrar acordos de cooperação entre os diversos entes que atuam no SUS
3. C) propor diretrizes para a formulação da política de saúde em diferentes níveis
4. D) deliberar sobre alocação de recursos para execução de programas de saúde
5. E) estabelecer princípios de atuação dos diversos atores do SUS durante o quadriênio

Questão 4 · EDUCA · 2024 · Prefeitura de Cabedelo (PB)

A respeito das atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Saúde, assinale (F) para as afirmativas FALSAS ou (V) para as VERDADEIRAS:
( ) Deliberar sobre a metodologia pactuada na CIT para definição dos montantes a serem transferidos pelo Ministério da Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio das ações e serviços de saúde.
( ) Acompanhamento das atividades das Unidades de Saúde e os atendimentos oferecidos, discutindo os problemas, avaliando a qualidade e resolutividade das mesmas.
( ) Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
( ) Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e do modelo simplificado desse relatório para os municípios com menos de 50 mil habitantes.
A sequência CORRETA é:

1. A) V – V – V – V.
2. B) V – F – F – V.
3. C) F – V – V – F.
4. D) V – F – V – V.
5. E) V – V – V – F.

Questão 5 · Instituto Consulplan · 2024 · Prefeitura Municipal de Cacoal/RO

O controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido pela participação de usuários, trabalhadores de saúde e gestores nos Conselhos de Saúde, conforme preconizado na Lei nº 8.142/1990. Essa composição paritária busca equilibrar os diferentes interesses e promover decisões mais democráticas nas políticas públicas de saúde. No entanto, a paridade nos Conselhos nem sempre se traduz em participação efetiva, pois existem fatores que podem interferir na dinâmica das reuniões e na influência de cada grupo. É uma das principais barreiras à efetiva atuação dos representantes dos usuários nos Conselhos:

1. A) Concentração do poder decisório nas mãos dos gestores.
2. B) Falta de tempo para a realização de reuniões frequentes.
3. C) Ausência de formação técnica específica dos conselheiros.
4. D) Dependência financeira dos conselhos em relação ao governo.

Questão 6 · Instituto Darwin · 2024 · Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)

De acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de Conselho de Saúde.

1. A) Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.146/95.
2. B) O Conselho de Saúde não atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
3. C) Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.166/95.
4. D) Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

Questão 7 · Instituto Darwin · 2024 · Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)

Sobre a organização dos Conselhos de Saúde, mantendo-se o que propõem as Resoluções nº 33/92 e nº 333/03 do CNS e, consoante com as Recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

1. A) 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
2. B) 40% de entidades e movimentos representativos de usuários; 20% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 40% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
3. C) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
4. D) 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 60% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 15% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

Questão 8 · FGV · 2023 · FHEMIG (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais)

Os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões da Administração Pública que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, devem representar a diversidade social e cultural da sociedade. Por meio dos conselhos, a população pode colaborar de forma participativa do planejamento e da fiscalização das políticas públicas na área da saúde. https://www.saude.mg.gov.br/ (Adaptado) Considerando o trecho, assinale a opção que caracteriza corretamente o Conselho de Saúde.

1. A) É um órgão colegiado e paritário do SUS, presente em cada esfera de governo, constituído em situações emergenciais.
2. B) Os conselheiros são representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
3. C) É uma instância deliberativa que analisa e aprova o plano de saúde e analisa e aprova o relatório de gestão.
4. D) Os conselheiros são indicados pelos respectivos gestores executivos da Saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
5. E) É uma instância submetida às secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.

Questão 9 · Quadrix · 2023 · Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás (GO)

Assinale a alternativa que apresenta o órgão colegiado que possui caráter permanente e deliberativo, que é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

1. A) Conselho de Saúde
2. B) Conselho Nacional de Secretários de Saúde
3. C) Departamento Nacional de Auditoria do SUS
4. D) Conferência de Saúde
5. E) Ministério Público Federal

Questão 10 · ACCESS · 2023 · Pref. Dores do Indaiá (MG)

Em relação ao controle social do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão.
II. Em seu processo de consolidação no âmbito das políticas públicas, os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS, representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente o diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.
III. A dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde é estabelecida nas relações entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde, sendo, portanto, suas deliberações, em geral, resultado de negociações que contemplam a diferença de interesses de cada segmento e representações. Garantem, ainda, transparência de relação entre os distintos grupos que o constituem, no trato das questões de saúde sob sua avaliação, e que reforçam a necessidade de interatividade desses segmentos.
Assinale

1. A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
2. B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
3. C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
4. D) se todas as afirmativas estiverem corretas.