Questões de LGPD (Legislação Institucional (EBSERH/órgão)) para concurso de Biomédico

Questão 1 · UNIFAL · 2024 · UNIFAL (Universidade Federal de Alfenas)

De acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar boa-fé e princípios. João solicitou ao órgão público informações a respeito de seus dados pessoais arquivados na repartição. Pelo princípio do livre acesso aos dados, previsto na referida norma, João possui a garantia de:

1. A) Informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
2. B) Exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
3. C) Consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
4. D) Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. NOÇÕES GERAIS DE INFORMÁTICA

Questão 2 · CETAP · 2023 · Hospital Ophir Loyola (HOL) - SEPLAD/PA

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o legítimo interesse do controlador somente poderá fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a:
I- apoio e promoção de atividades do controlador;
II- proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos desta Lei;
III- controle com a adoção de medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado em legítimo interesse coletivo.
Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:

1. A) Apenas o item I está correto.
2. B) Apenas os itens I e II estão corretos.
3. C) Apenas os itens I e III estão corretos.
4. D) Apenas os itens II e III estão corretos.
5. E) Todos os itens estão corretos.

Questão 3 · CEPS-UFPA · 2023 · UFPA

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados tem como fundamento o(a)

1. A) inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, e o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação.
2. B) defesa nacional e a segurança do Estado.
3. C) informação para a segurança nacional.
4. D) livre iniciativa e o desenvolvimento da vida privada.
5. E) desenvolvimento sustentável e a autodeterminação dos povos.

Questão 4 · Quadrix · 2022 · CRBM-3

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue os itens de 101 a 110.

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e que serão mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

1. C) Certo
2. E) Errado

Questão 5 · Quadrix · 2022 · CRBM-3

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue os itens de 101 a 110.

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

1. C) Certo
2. E) Errado

Questão 6 · Quadrix · 2022 · CRBM-3

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue os itens de 101 a 110.

O titular dos dados não tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

1. C) Certo
2. E) Errado

Questão 7 · Quadrix · 2022 · CRBM-3

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue os itens de 101 a 110.

Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.

1. C) Certo
2. E) Errado

Questão 8 · Quadrix · 2022 · CRBM-3

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue os itens de 101 a 110.

É vedado ao controlador e ao operador manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem.

1. C) Certo
2. E) Errado

Questão 9 · Quadrix · 2022 · CRBM-3

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue os itens de 101 a 110.

O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.

1. C) Certo
2. E) Errado

Questão 10 · Quadrix · 2022 · CRBM-3

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue os itens de 101 a 110.

O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

1. C) Certo
2. E) Errado