Questões de Lei 12.550/2011 (Legislação Institucional (EBSERH/órgão)) para concurso de Biomédico

Questão 1 · IBFC · 2022 · EBSERH (HU-UNIFAP)

A Lei nº 12.550/2011 aborda as competências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma competência da EBSERH:

1. A) Administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS
2. B) Prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres
3. C) Homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental e sanitária
4. D) Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
5. E) Prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social

Questão 2 · IBFC · 2022 · EBSERH (HU-UNIFAP)

Acerca das disposições da Lei nº 12.550/2011 sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa incorreta:

1. A) A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal
2. B) A EBSERH pode manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação
3. C) A EBSERH está autorizada pela lei a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social
4. D) A EBSERH tem seu capital social dividido entre pessoas de direito público e privado que comprovem o desenvolvimento de ações na área da saúde
5. E) É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social

Questão 3 · IBFC · 2022 · EBSERH (HU-UNIFAP)

Acerca dos recursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo o disposto na Lei nº 12.550/2011, analise as afirmativas abaixo:
I. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
II. Constituem recursos da EBSERH os oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.
III. Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes das aplicações financeiras que realizar.
Assinale a alternativa correta.

1. A) As afirmativas I, II e III estão corretas
2. B) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
3. C) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
4. D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
5. E) Apenas a afirmativa I está correta

Questão 4 · IBFC · 2019 · EBSERH (Nacional)

Leia abaixo o Art. 6º da Lei nº 12.550/2011.
“A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia _____, poderá _____ os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições _____ de ensino ou instituições congêneres”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

1. A) hospitalar / prestar / privadas
2. B) hospitalar / prestar / públicas
3. C) universitária / prestar / federais
4. D) universitária / negar / federais
5. E) universitária / prestar / privadas

Questão 5 · AOCP · 2017 · EBSERH (HRL-UFS)

Com base no que dispõe a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.

1. A) O lucro líquido da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, inclusive as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
2. B) O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
3. C) O lucro líquido da EBSERH será integralmente investido em atividades de promoção à assistência social e em hospitais beneficentes, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
4. D) O lucro líquido da EBSERH será integralmente investido em atividades de promoção à assistência social e em hospitais beneficentes, inclusive as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
5. E) O lucro líquido da EBSERH e a reserva para contingência serão investidos em atividades de promoção à assistência social, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal, as quais devem atender aos hospitais beneficentes.

Questão 6 · AOCP · 2017 · EBSERH (HUJB-UFCG)

Em relação à personalidade jurídica, à vinculação e ao prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.

1. A) Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração de 20 anos.
2. B) Tem personalidade jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Educação e tem prazo de duração indeterminado.
3. C) Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Educação e tem prazo de duração indeterminado.
4. D) Tem personalidade jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração de 20 anos.
5. E) Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração indeterminado.

Questão 7 · AOCP · 2016 · EBSERH (CH-UFPA)

Assinale a alternativa correta, conforme a Lei n° 12.550/2011.

1. A) As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de competência da EBSERH estarão inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, vedado, em qualquer hipótese, o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.
2. B) Não se admite, em qualquer hipótese, a cessão de servidores de outras entidades à EBSERH.
3. C) A EBSERH tem personalidade jurídica de direito privado e é vinculada ao Ministério da Saúde.
4. D) A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
5. E) É indispensável a licitação para a contratação da EBSERH, pela administração pública, para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

Questão 8 · AOCP · 2016 · EBSERH (CH-UFPA)

Referente à administração e ao funcionamento da EBSERH, assinale a alternativa correta. Conforme as disposições da Lei n° 12.550/2011,

1. A) o lucro líquido da EBSERH será revertido em favor da União.
2. B) o regime de pessoal permanente da EBSERH será o celetista.
3. C) não se admite a contratação pela EBSERH de pessoal por tempo determinado.
4. D) a EBSERH será administrada por um Diretor não remunerado.
5. E) ato do Congresso Nacional aprovará o estatuto da EBSERH.

Questão 9 · IBFC · 2015 · EBSERH CHC-UFPR

Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH.

1. A) A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços pagos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, excluindo a prestação às instituições de ensino.
2. B) A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços pagos mediante convênio médico de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, excluindo a prestação às instituições de ensino.
3. C) A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços pagos mediante convênio médico de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, exclusivamente, pela prestação às instituições de ensino.
4. D) A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.
5. E) A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços pagos mediante convênio médico, exclusivamente, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, bem como de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

Questão 10 · AOCP · 2014 · EBSERH (HU-UFS)

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. As instituições congêneres, conforme a Lei 12.550/2011, são instituições _______________ que desenvolvam atividades de ___________________________ na área da saúde e que prestem serviços no âmbito ________________.

1. A) Públicas / assistência / do Sistema Único de Saúde – SUS
2. B) Privadas / ensino e de pesquisa / da rede hospitalar privada
3. C) Públicas / ensino e de pesquisa / do Sistema Único de Saúde – SUS
4. D) Públicas ou privadas / ensino e de pesquisa / da rede hospitalar privada
5. E) Públicas ou privadas / ensino e de pesquisa / do Sistema Único de Saúde – SUS