Questões de Código de Ética do Biomédico (Ética e Legislação Profissional) para concurso de Biomédico

Questão 1 · FGV · 2025 · EBSERH (Nacional)

Os deveres profissionais do biomédico elencados a seguir estão em conformidade com o Código de Ética do Biomédico, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

1. A) Comunicar ao CRBM, com antecedência mínima de 15 dias, o afastamento provisório ou definitivo do local onde exerce responsabilidade técnica.
2. B) Denunciar às autoridades competentes qualquer forma de poluição ou risco ao meio ambiente que prejudique a saúde pública.
3. C) Deixar de pagar anuidades e taxas ao CRBM caso esteja em desacordo com decisões do Conselho.
4. D) Exercer a profissão com zelo, probidade e observando as prescrições legais.
5. E) Guardar sigilo profissional, respeitando os direitos de confidencialidade dos pacientes.

Questão 2 · FGV · 2025 · Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás (PA)

De acordo com o Código de Ética do Profissional Biomédico, as opções a seguir indicam, corretamente, deveres do biomédico no exercício da atividade profissional, à exceção de uma. Assinale-a.

1. A) Defender a profissão e prestigiar suas entidades.
2. B) Não criticar o exercício da atividade de outras profissões.
3. C) Empregar todo o seu zelo e diligência na execução de seus misteres.
4. D) Não permitir a utilização de seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente sua função.
5. E) Manter vínculo com empresa que o caracterize como empregado, quando ela se encontra em situação ilegal, irregular ou inidônea.

Questão 3 · UFMT · 2025 · Prefeitura Municipal de Nobres (MT)

A RESOLUÇÃO Nº 330, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 do Conselho Federal de Biomedicina regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico. NÃO é vedado ao Biomédico de acordo com o artigo 11 desse novo código de ética:

1. A) Divulgação de imagens que permitam a identificação de equipamentos, instrumentais, materiais, substâncias e respectivas marcas, visando autopromoção.
2. B) Adulterar dados visando beneficiar-se individualmente ou a instituição/estabelecimento que representa, assessora ou integra.
3. C) Publicar imagens de usuários, desde que seja com prévia e expressa autorização do usuário ou de seu representante legal.
4. D) Divulgação de vídeos e/ou imagens que demonstrem as técnicas de procedimentos para leigos com conteúdo relativo ao transcurso e/ou à realização das atividades, exceto em publicações científicas.

Questão 4 · FAU/UNICENTRO · 2025 · Prefeitura de Céu Azul (PR)

Um biomédico, responsável técnico (RT) de um laboratório de análises clínicas, foi abordado por um médico conhecido que solicitou a realização de exames de HIV e sífilis em amostras de um paciente sem requisição médica formal, alegando "urgência diagnóstica". O biomédico realizou os exames, mas omitiu a ausência de requisição no sistema, registrando-a como "solicitação do RT". Dias depois, o paciente descobriu que seus exames foram realizados sem seu consentimento explícito e formalizou uma denúncia ao Conselho Regional de Biomedicina (CRBM). Considerando o Código de Ética do Biomédico (Resolução CFBM nº 508/2021) e a legislação profissional, assinale a alternativa correta sobre as implicações ético-legais deste caso:

1. A) A conduta do biomédico configura infração ética, pois violou o princípio da autonomia do paciente (Art. 2º, IV do Código de Ética) e a obrigatoriedade de requisição médica ou autorização legal para exames (Lei nº 6.684/1979, Art. 5º).
2. B) A ausência de consentimento do paciente é irrelevante, pois exames de HIV e sífilis são de notificação compulsória, justificando a realização sem burocracia.
3. C) O erro foi apenas administrativo (falta de requisição), mas não ético, pois o biomédico agiu de boa-fé ao atender à solicitação do médico, que é profissional legalmente habilitado.
4. D) O biomédico agiu corretamente, pois, como responsável técnico, tem autonomia para autorizar exames sem requisição médica em situações de urgência, desde que registre no sistema.
5. E) O paciente não tem direito a questionar o exame, pois os resultados eram necessários para seu diagnóstico, e o biomédico cumpriu seu dever de confidencialidade ao não divulgar os dados.

Questão 5 · FGV · 2024 · SES-MT (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso)

Segundo o Código de Ética do Profissional Biomédico, é vedado a este profissional

1. A) publicar trabalhos, do qual tenha participado, em revistas científicas.
2. B) apresentar e divulgar em redes sociais qualquer ideia descoberta e comprovada com bases científicas.
3. C) divulgar nome, endereço, laudos ou qualquer outro elemento que identifique o paciente.
4. D) publicar fotografia de pacientes somente em veículo de divulgação estritamente científica e, com prévia e expressa autorização do paciente ou de seu representante legal.

Questão 6 · VUNESP · 2024 · UNIFESP

Em relação ao Código de Ética vigente do Profissional Biomédico, assinale a alternativa correta.

1. A) Biomedicina é uma profissão a serviço da saúde humana, animal e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza.
2. B) É um dever a não comunicação, aos órgãos de fiscalização profissional, das infrações legais e éticas de seu conhecimento, ainda não formalizadas.
3. C) É um dever divulgar resultados ou métodos de pesquisas que estejam em andamento, ainda que sujeitos à comprovação científica e técnica.
4. D) É permitido, quando atuante no serviço público, utilizar-se do serviço ou cargo para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem.
5. E) É um direito a divulgação de autorretratos (selfies) de biomédico(s), acompanhado(s) de usuário ou não, sem autorização prévia do referido usuário ou de seu representante legal por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Questão 7 · ADM&TEC · 2024 · Prefeitura de Brejo da Madre de Deus (PE)

De acordo com o Código de Ética do Profissional Biomédico, é um direito do Biomédico:

1. A) Atribuir como de sua autoria exclusiva trabalho realizado por seus subordinados ou outros profissionais, mesmo quando executados sob sua orientação e supervisão.
2. B) Publicar imagens de usuários sem prévia e expressa autorização do usuário ou de seu representante legal.
3. C) Adulterar dados visando beneficiar-se individualmente ou a instituição/estabelecimento que representa, assessora ou integra.
4. D) Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho sejam indignas ou possam prejudicar pessoas e mesmo a coletividade.

Questão 8 · UFT/COPESE · 2024 · Prefeitura Municipal de Palmas (TO)

O Código de Ética do Profissional Biomédico contém as normas éticas e regula os direitos e deveres do profissional, independente da função ou cargo que ocupem. Analise as afirmativas a seguir em relação às normas presentes na Resolução nº 330, de 5 de novembro de 2020 do Conselho Federal de Biomedicina:
I. o Biomédico deve zelar pela própria reputação somente durante o exercício profissional.
II. o Biomédico pode utilizar mídia exterior e/ou mídia eletrônica para divulgação de selfies apenas com o aceite verbal do paciente.
III. é possível a divulgação de pacotes de serviços, promoções e ofertas.
IV. é vedada a divulgação de imagens que permitam a identificação de equipamentos, instrumentais, materiais, substâncias e respectivas marcas visando autopromoção.
V. agir com dolo eventual é considerado um atenuante.
Assinale a alternativa CORRETA.

1. A) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
2. B) Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
3. C) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
4. D) Apenas a afirmativa IV está correta.
5. E) Nenhuma afirmativa está correta.

Questão 9 · Instituto Darwin · 2024 · Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)

O Código de Ética do Profissional Biomédico regula os direitos e deveres do profissional com inscrição no Conselho Regional de Biomedicina. De acordo com o referido Código de Ética, são deveres profissionais do biomédico, exceto:

1. A) Zelar pela existência, pelos fins e pelo prestígio dos Conselhos de Biomedicina, dos mandatos e encargos que lhe forem confiados e cooperar com os que forem investidos de tais mandatos e encargos.
2. B) Manifestar, quando de sua inscrição no Conselho, a existência de qualquer impedimento para o exercício da profissão e comunicar, no prazo de trinta dias, a superveniência de incompatibilidade ou impedimento.
3. C) Respeitar as leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão.
4. D) Não guardar sigilo profissional.

Questão 10 · Instituto Darwin · 2024 · Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)

Segundo o Código de Ética do Profissional Biomédico, assinale a alternativa correta que apresenta apenas direitos do biomédico.

1. A) Exercer com liberdade e dignidade a Biomedicina em todo o território nacional, sem ser discriminado por questões de credo religioso, sexo, raça, nacionalidade, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.
2. B) Empregar todo o seu zelo e diligência na execução de seus misteres.
3. C) Não criticar o exercício da atividade de outras profissões.
4. D) Respeitar as leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão.